Termos e condições

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A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A Autoridade de Gestão do PRODER e do PRRN reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos conteúdos deste site, rejeitando qualquer responsabilidade derivada da utilização não autorizada desse conteúdo por terceiros.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

Este site tem como objetivo possibilitar o acesso das empresas, de entidades públicas e dos cidadãos à informação sobre as suas iniciativas e atividades, sobre as políticas da União Europeia em geral, bem como toda a informação de interesse para a atividade empresarial e para a sua envolvente.

Não obstante o esforço permanente para assegurar a qualidade dos conteúdos, a informação disponibilizada pode, eventualmente, não estar completa ou atualizada.
Assim, relativamente aos conteúdos da informação disponibilizados neste site, deverá ter-se em consideração que:

• São constituídos por informações de carácter geral, que não se referem a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
• Não são necessariamente exaustivos, completos, rigorosos ou atualizados;
• Estão por vezes ligados a sites externos, sobre os quais a entidade que gere este site não tem qualquer responsabilidade;
• Não constituem um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Por conseguinte, só é considerada autêntica a legislação publicada no Diário da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informação neste site podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço por causa de tais problemas. A Autoridade de Gestão do PRODER declina qualquer responsabilidade por problemas que surjam na sequência da consulta do site ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da entidade que gere este site, nem a excluir qualquer responsabilidade decorrente da lei.

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