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Área de Intervenção 4 - Facilitação do Acesso à Informação

Prazo para apresentação de Candidaturas:

A partir das 9H00 do dia 24 de setembro de 2013 (Candidaturas encerradas no dia 27 de setembro 2013)

 

Informações:

N.º Verde - 800 500 064

 

 

Anúncio de Abertura:

 Consulte o Anúncio de Abertura

 

 Submissão de Candidatura:

  Consulte aqui a plataforma PRRN para submissão da sua candidatura, onde irá encontrar disponível para download o Formulário e respetivo Guia de Preenchimento

 

Controlo Documental:

Tem 10 dias úteis após a submissão da candidatura para entregar os documentos de suporte à mesma através do Balcão do Beneficiário.

Consulte a lista de documentos obrigatórios de suporte à candidatura.

Note que a submissão destes documentos dentro do prazo previsto é obrigatória, sob pena da sua candidatura ser reprovada.

 

Orientações Técnicas:

Para elaborar a sua candidatura consulte as Orientações Técnicas aplicáveis.

 

Legislação:

Consulte a legislação para esta Área de Intervenção (Portarias Nº 201/2012, de 12 de julho e a Nº 501/2010, de 16 de julho)

 

Atualizado em 23.09.13