Ponto de Situação da Execução PRRN

O PRRN encerra 2015, com uma taxa de aprovação de 102%, a que corresponde mais de 11,8 milhões de euros de financiamento.

A taxa de execução atingiu os 100%, traduzindo-se em mais de 11,7 milhões de euros pagos aos beneficiários do Programa.

A responsabilidade pela gestão do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) foi transferida para esta Autoridade de Gestão (AG) com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012. A situação da execução financeira do Programa nessa data traduzia-se em 187 projetos aprovados, uma taxa de compromisso de 57%, uma taxa de execução de 10% e pagamentos efetuados aos beneficiários no montante de 2,3 Milhões de euros.

À semelhança do que sempre tem sido prática desta AG para o PRODER, será divulgada com regularidade informação sobre a execução financeira do Programa, podendo também consultar-se o mapa que traduz a situação à luz da reprogramação.

A redução do envelope financeiro total do PRRN dos iniciais 23,7 Milhões de euros de Despesa Pública para 11,7 Milhões de euros, explica-se como resultado dos seguintes factos:

• Redução do montante global disponível no Programa em cerca de 5 Milhões de euros, como consequência do incumprimento, em 2010 e 2011, da chamada regra N+2, que determina os montantes mínimos de execução que cada Programa tem que atingir anualmente para que não haja devolução de verbas comunitárias.
• Redução do montante global disponível no Programa em cerca de 7 Milhões de euros, decorrente do aumento da taxa de cofinanciamento comunitário para 85%, tal como estabelecido no quadro da Lei do Orçamento. Sem esta alteração e em virtude dos problemas evidenciados na execução do PRRN nos 2 anos anteriores, a meta de execução a atingir em 2012, para que não ocorresse uma devolução adicional de verbas comunitárias, seria absolutamente inexequível; esta medida permite assim a plena utilização dessas verbas, aliviando por outro lado o esforço orçamental do Estado Português em 2012 e 2013.

Como consequência, a taxa de compromisso do Programa passa a ser de 118% e a taxa de execução de 21%; o PRRN encontra-se assim atualmente numa situação de overbooking global de cerca de 18%, a qual naturalmente impossibilita a aprovação de novos projetos.

Por outro lado, a evolução do Programa até ao momento determina que a meta de execução a atingir em 2012, para que não volte a ocorrer devolução de verbas comunitárias, seja ainda – apesar da alteração da taxa de cofinanciamento comunitária acima referida - particularmente exigente, situando-se nos 3 Milhões de euros; isto é, o PRRN deverá executar no ano de 2012 o dobro do que foi executado desde 2007 até 2011. Este é um objetivo evidentemente muito difícil de atingir, mas para o qual a AG canalizou todos os seus esforços, tendo durante o mês de fevereiro, validado e cabimentado um montante superior a 1/3 do montante validado e cabimentado durante todo o ano de 2011.

Este objetivo da AG pressupõe no entanto que os projetos aprovados sejam executados, originando pedidos de pagamento que permitam atingir a meta de execução para 2012 acima referida, o que atualmente está muito longe de se verificar. A AG apela por isso à colaboração de todos os beneficiários do PRRN no sentido de procederem com a maior urgência possível à submissão de pedidos de pagamento, fator primordial e determinante para atingir o que é sem dúvida um objetivo comum a todos: evitar uma redução adicional do PRRN.