Legislação

Comunitária

Regulamento (CE) n.º 65/2011

2011/01/27

application/pdf RegulamentoUE65_2011.pdf 959,60 kB
Regulamento (CE) n.º 1974/2006

2006/12/15

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

application/pdf Regulamento_1974_2006.pdf 346,27 kB
Regulamento (CE) n.º 1698/2005

2005/09/20

Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

application/pdf reg_1698_2005.pdf 233,88 kB
Regulamento (CE) n.º 1290/2005

2005/06/21

Relativo ao financiamento da política agrícola comum

application/pdf Regulamento 1290 2005 Versão Consolidada.pdf 177,41 kB
Regulamento (CE) n.º 1975/2006

2006/12/07

Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural.

application/pdf Regulamento_1975_2006.pdf 98,23 kB